Laudo de Insalubridade NR15
O Laudo de Insalubridade NR15 é um requisito legal para empregadores que em razão do processo produtivo,
devido as características inerentes ao processo produtivo ou atividade, expõe os colaboradores a condições de trabalhos Insalubres.
O Laudo NR15 é uma legislação que estabelece critérios e limites de tolerância a diversos agentes nocivos à saúde, presentes nos ambientes de trabalho. Os agentes podem ser substâncias químicas (poeiras, gases e vapores), físicas (ruído, frio, calor, vibrações) ou biológicas (vírus, bactérias e protozoários). O objetivo do laudo é identificar e classificar os agentes, bem como, identificar as condições de proteção existentes, estabelecendo ao empregador condições de avaliar ações de mitigação ou pagamento adicional de insalubridade.
Objetivos do
Laudo de Insalubridade NR15
Avaliação de Riscos:
O Laudo visa realizar avaliações dos agentes insalubres presentes no ambiente de trabalho, quantificando a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde. Essas avaliações são fundamentais para determinar se os níveis de exposição estão dentro dos limites de tolerância estabelecidos pela legislação.
Adicionais de Insalubridade:
O laudo conclui, por meio de profissional legalmente habilitado, caracterização ou não da insalubridade, apontando, em caso de caracterização, o adicional de insalubridade a ser pago ao empregado.
3. Implementação de medidas de controle:
Com base nas avaliações de risco e monitoramento ambiental, as empresas podem implementar medidas de controle para mitigar a exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos, com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), melhorias nos processos de trabalho, ventilação adequada e outras medidas de engenharia, descaracterizando assim, a exposição aos agentes insalubres
4. Aplicação jurídica:
O laudo representa o cumprimento por parte do empregador, assegurando-lhe respaldo jurídico em futuras demandas de ações judiciais trabalhistas, que envolvam insalubridade, seja por conflito em relação aos adicionais, seja em razão de direitos ora questionados pelo colaborador
Implementação do
LI NR15
Cumprir com eficiência os requisitos da LI NR15 é essencial para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores, além de evitar multas e penalidades para as empresas. Para garantir a conformidade com a legislação, é importante realizar avaliações de risco regulares, monitorar os níveis de exposição, implementar medidas de controle adequadas e fornecer treinamento adequado aos funcionários.
